Para requerer o registro no CRMV-MS a empresa deverá protocolar a seguinte documentação:
- Formulário de Registro de Pessoa Jurídica (clique aqui);
- 4 vias da Anotação de Responsabilidade Técnica (clique aqui);
- Cartão do CNPJ;
- Relação sucinta dos tópicos que serão ensinados;
- Conteúdo programático com o respectivo detalhamento;
- Locais em que serão ofertados os cursos;
- Informações sobre quantidade de vagas ofertadas por turmas;
- Informações sobre a estrutura física da entidade e dos locais de oferta
- dos cursos;
- Cópias autenticadas em cartório, ou com autenticação digital da Junta comercial, ou documentação original acompanhada das respectivas cópias:
- Contrato social e alterações, se houver;
- Procuração, caso quem esteja assinando o pedido não seja o(a) dono(a), sócio(a), ou diretor da requerente;
*** O curso deve atender ao disposto na Resolução CFMV n°1281/2019 (consulte aqui).
*** O requerimento deve ser protocolado, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes da data prevista para início da primeira turma.
*** A documentação deve ser entregue na sede do CRMV-MS, ou enviada via correios.
*** O CRMV-MS não aceitará documentação incompleta.