Para requerer o registro no CRMV-MS a clínica deverá protocolar a seguinte documentação:
- Formulário de Registro de Pessoa Jurídica (clique aqui);
- 4 vias da Anotação de Responsabilidade Técnica (clique aqui);
- Cartão do CNPJ;
- Cartão da Inscrição Estadual, quando exigível;
- Cartão da inscrição Municipal (Alvará);
- Planta baixa conforme Resolução CRMV-MS n°061/2016 (clique aqui);
- Declaração de atendimento à Resolução CFMV n°1275/19 (clique aqui);
- (PGRSSA) Plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde animal simplificado (clique aqui para mais informações, ou entre em contato com a vigilância sanitária de sua cidade);
- Cópias autenticadas em cartório, ou com autenticação digital da Junta comercial, ou documentação original acompanhada das respectivas cópias:
- Documento comprovando existência jurídica da empresa e alterações (se houver): Contrato social e alterações (se houver), ou requerimento de empresário;
- Procuração, caso quem esteja assinando o pedido não seja o(a) dono(a), sócio(a), ou diretor da requerente;
*** Clique aqui – para baixar as Normas para clínica Veterinária, conforme Resolução CFMV n°1275/2019.
*** A documentação deve ser entregue na sede do CRMV-MS, ou enviada via correios.
*** O CRMV-MS não aceitará documentação incompleta.
| Taxas cobradas | Valor R$ |
| Taxa de Registro | R$221,02 |
| Anotação de Responsabilidade Técnica | R$136,33 |
| Emissão de Certificado de Regularidade | R$85,72 |
| Anuidade de acordo com o capital social1 e proporcional a data do protocolo | – |
- Consulte os valores da anuidade pela Resolução CFMV n°1289/2019 clicando aqui.
